Privacidade segura
Protegemos seus dados com transparência e cuidado total
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, se cadastrar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade.
Caso o usuário não concorde com quaisquer das disposições aqui previstas, deverá se abster de utilizar a plataforma.
2. Natureza da Plataforma
A plataforma constitui-se exclusivamente como uma ferramenta tecnológica de intermediação, destinada a conectar vigilantes autônomos a clientes interessados em seus serviços.
A plataforma:
Não presta serviços de vigilância;
Não realiza monitoramento ativo ou passivo;
Não interfere na execução dos serviços contratados;
Não atua como empregadora, contratante ou prestadora de serviços.
Toda relação contratual ocorre diretamente entre vigilante e cliente, sem qualquer ingerência da plataforma.
3. Cadastro e Responsabilidade pelas Informações
O usuário compromete-se a fornecer informações:
Verdadeiras
Atualizadas
Completas
O usuário é integralmente responsável:
Pela veracidade dos dados fornecidos;
Pela atualização das informações;
Pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
A plataforma não se responsabiliza por dados incorretos ou desatualizados inseridos pelos usuários.
4. Responsabilidade dos Vigilantes
Os vigilantes cadastrados são profissionais autônomos independentes, sendo exclusivamente responsáveis por:
Possuir todas as licenças, autorizações e certificações exigidas por lei;
Atuar em conformidade com a legislação vigente;
Executar os serviços contratados com diligência, ética e responsabilidade;
Responder civil, administrativa e criminalmente por seus atos.
A plataforma:
Não realiza validação prévia de certificações;
Não garante a regularidade profissional;
Não supervisiona ou fiscaliza a execução dos serviços.
5. Responsabilidade dos Clientes
Os clientes reconhecem que:
A contratação dos serviços ocorre diretamente com o vigilante;
A escolha do profissional é de sua inteira responsabilidade;
Devem verificar previamente a idoneidade, qualificação e regularidade do prestador.
A plataforma não garante:
Qualidade dos serviços;
Segurança das operações;
Cumprimento de obrigações pelo vigilante.
6. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a plataforma não será responsável por:
Danos diretos ou indiretos;
Lucros cessantes;
Prejuízos financeiros;
Falhas ou interrupções na prestação de serviços;
Condutas ilícitas ou negligentes dos usuários;
Conflitos entre vigilantes e clientes;
Qualquer evento decorrente da execução dos serviços.
Toda responsabilidade decorrente da prestação dos serviços é exclusiva do vigilante contratado.
7. Ausência de Vínculo Jurídico
Não há, entre a plataforma e os usuários:
Vínculo empregatício;
Relação societária;
Representação comercial;
Parceria ou associação.
Os usuários atuam de forma independente, assumindo integral responsabilidade por suas atividades.
8. Pagamentos e Serviços da Plataforma
A plataforma poderá oferecer:
Planos de assinatura;
Funcionalidades pagas;
Serviços adicionais de acesso.
Entretanto:
Não intermedia pagamentos entre vigilantes e clientes, salvo quando expressamente indicado;
Não participa de negociações contratuais entre as partes.
9. Uso Indevido e Penalidades
É expressamente proibido utilizar a plataforma para:
Atividades ilícitas;
Fraudes ou tentativas de fraude;
Falsidade ideológica;
Prestação de serviços sem autorização legal;
Violação de direitos de terceiros.
A plataforma poderá, a seu exclusivo critério:
Suspender contas;
Bloquear acessos;
Excluir usuários;
Sem necessidade de aviso prévio, quando constatada violação destes termos.
🔐 POLÍTICA DE PRIVACIDADE
10. Coleta de Dados
A plataforma poderá coletar os seguintes dados:
Dados fornecidos pelo usuário:
Nome
E-mail
Telefone
Informações profissionais
Dados de localização (quando aplicável)
Dados coletados automaticamente:
Informações do dispositivo
Logs de acesso
Dados de navegação
11. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados são tratados para:
Permitir o funcionamento da plataforma;
Viabilizar a conexão entre usuários;
Melhorar a experiência do usuário;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Prevenir fraudes e garantir segurança.
12. Base Legal (LGPD)
O tratamento de dados é realizado com base nos seguintes fundamentos legais:
Consentimento do titular;
Execução de contrato;
Cumprimento de obrigação legal;
Legítimo interesse da plataforma, respeitando os direitos do titular.
13. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados:
Entre usuários da plataforma (quando necessário para prestação do serviço);
Com autoridades públicas, mediante obrigação legal;
Com provedores de serviços essenciais ao funcionamento da plataforma.
A plataforma não comercializa dados pessoais.
14. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em ambientes seguros, com adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção contra:
Acessos não autorizados;
Vazamentos;
Perda ou destruição de dados.
15. Direitos do Titular de Dados
Nos termos da LGPD, o usuário poderá:
Solicitar acesso aos dados;
Corrigir informações incompletas ou desatualizadas;
Solicitar a exclusão de dados;
Revogar consentimento;
Solicitar portabilidade (quando aplicável).
Solicitações podem ser feitas por meio dos canais de contato da plataforma.
16. Retenção de Dados
Os dados serão armazenados:
Pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades;
Ou conforme exigido por obrigações legais e regulatórias.
17. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A plataforma poderá utilizar cookies para:
Melhorar a navegação;
Personalizar a experiência;
Coletar dados estatísticos.
O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador.
18. Alterações nesta Política
A plataforma poderá alterar estes Termos e Política de Privacidade a qualquer momento.
As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação, sendo responsabilidade do usuário consultá-las periodicamente.
19. Legislação e Foro
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
Código Civil
Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável)
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Fica eleito o foro da comarca do usuário ou da sede da plataforma para resolução de eventuais conflitos.
20. Declaração Final
Ao utilizar a plataforma, o usuário reconhece que:
A plataforma atua exclusivamente como intermediadora tecnológica;
Não há responsabilidade da plataforma pela execução dos serviços;
Todas as relações são estabelecidas diretamente entre vigilantes e clientes.
📄 Termos de Uso e Política de Privacidade
Dúvidas Frequentes
Como meus dados são usados?
Seus dados são usados apenas para melhorar a experiência no app.
Quem pode acessar meus dados?
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